O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, recomenda
aos prefeitos e vereadores eleitos no pleito deste ano, a criar o regime próprio de previdência
social. Durante evento realizado esta semana em Brasilia, Garibaldi
colocou os técnicos do Ministério à disposição das prefeituras que tiverem
interesse em analisar a criação de seu regime próprio de previdência. A
criação do regime próprio de previdência social, explicou o Garibaldi Alves em
seu pronunciamento para os prefeitos, deve ser feita mediante aprovação de lei
municipal que regulamente a concessão de, no mínimo, aposentadoria e pensão
para o servidor público. O próprio município ficará responsável pela
administração do regime próprio. Entre as vantagens do regime próprio estão a
melhoria da gestão do sistema previdenciário, a maior agilidade e melhor
qualidade no atendimento dos segurados e uma redução nos gastos que o município
tem com a manutenção dos benefícios dos servidores públicos no RGPS.
Como exemplo temos o munícípio de Itaú, que desde o início do ano já tem seu regime próprio de previdência própria.
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