Câmara Empresarial do Turismo da Fecomércio RN discute leis para o setor
Os membros da Câmara Empresarial do Turismo (CET) da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (Fecomércio) se reunirão na próxima segunda-feira (13.05), ao meio dia, na sede da Federação (Alexandrino de Alencar, 688) para discutir a criação de Leis Estaduais e Municipais do Turismo. O encontro contará com a participação do presidente da Comissão de Turismo da OAB RN, Edson Faustino.
“A iniciativa da OAB RN, de criar uma comissão para discutir a criação dessas leis, é muito importante para o nosso estado. Infelizmente, os dados do setor turístico no RN são alarmantes. Precisamos somar esforços para mudar esta realidade e este é um dos objetivos do nosso encontro. A CET apoia todas as ações da Comissão de Turismo da OAB e estamos nos reunindo para firmar mais uma parceria importante”, explica o coordenador da Câmara, George Gosson.
O presidente da Comissão de Turismo da OAB, Edson Faustino, também demonstrou entusiasmo com esta reunião. “Um dos objetivos da Comissão de Turismo na verdade é um desafio: manter o alto nível de participação das principais entidades de classe do setor turístico do estado. É por isso que vamos nos reunir com a CET da Fecomércio, a fim de conseguirmos mais um apoio para, mais uma vez, alavancarmos o turismo no RN”.
Comissão
A criação da Comissão de Turismo da OAB-RN foi uma iniciativa do presidente da entidade, Sérgio Freire, que mostrou-se preocupado com o atual panorama do setor no RN. “Por ser um dos principais vetores do desenvolvimento econômico no nossos estados, Sérgio julgou ser necessário o debater sobre o turismo dentro da nossa instituição”, explica Faustino.
A Comissão tem como estratégia macro a minuta de um Projeto de Lei para, juntamente com a Comissão de Legislação da OAB-RN, propor a criação das Leis Estaduais e Municipais de Turismo. “O objetivo é que as leis estaduais sejam baseadas na Lei Geral do Turismo, que está em vigor no plano Federal”, diz o presidente da Comissão.
Lei Geral do Turismo
A Lei Geral do Turismo (Lei Nº 11.771 de 17 de setembro de 2008), tem como objetivo geral, estabelecer normas sobre a Política Nacional do Turismo, definir as atribuições do Governo Federal o planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico e disciplinar a prestação de serviços turísticos, o cadastro, a classificação e a fiscalização dos prestadores de serviços turísticos.
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