O repasse financeiro feito pelo governo federal através da Medida Provisória 462, publicada na edição de ontem do Diário Oficial da União, resultará em aproximadamente R$ 59,3 mil (valor bruto) para cada município de coeficiente 0.6 no Rio Grande do Norte. Sobre esse valor não incidem os descontos referentes à saúde (15%), educação (20%) e Pasep (1%) porque a MP não considera os recursos como Fundo de Participação (FPM). Ou seja, uma média de R$ 19,6 mil/ mês para cada município de menor coeficiente.
Os 167 municípios do Rio Grande do Norte receberão um total de R$ 16,377 milhões. NO Estado, 105 municípios têm população de até 10.188 habitantes (índice 0.6). O texto da MP 462 garante que o valor correspondente à variação negativa acumulada no primeiro trimestre deste ano será repassado aos municípios em parcela única até o dia 25 de maio.
De acordo com levantamento realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o total que será repassado às prefeituras neste mês é de R$ 658,7 milhões. Em relação à variação negativa dos meses de abril e maio, o valor será entregue em parcela única até o décimo quinto dia útil do mês de junho, no caso de haver disponibilidade orçamentária, ou até o quinto dia útil após a aprovação dos respectivos créditos orçamentários.
Do total repassado aos municípios potiguares, Natal ficará com a maior parcela — R$ 2 milhões na soma dos três meses. Já os municípios de Mossoró e Parnamirim (ambos coeficiente 4.0) receberão R$ 658 mil, por prefeitura. O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), Benes Leocádio, disse ontem que recebeu a garantia da assessoria da Secretaria de Assuntos Federativos de que não incidem descontos.
O repasse é considerado “Apoio Financeiro aos Muncípios”, por isso não incidem sobre ele as deduções às quais está sujeito o FPM.
Benes Leocádio explica que o valor anteriormente repassado pelo governo federal — R$ 23,6 milhões para os municípios do Rio Grande do Norte — corresponderia ao cálculo para os quatro primeiros meses do ano.
“Os valores são um pouco melhores que os divulgados anteriormente, quando não ficou claro se incidiam os descontos. Vamos aguardar os repasses referentes à segunda parcela, que segundo Benes Leocádio devem ser liberados até o 15º dia útil de junho. “O valor, no entanto, deve voltar à votação pelo Congresso Nacional”.
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