Após oito meses de gestão, 17 municípios do Rio Grande do Norte continuam sem prestar contas junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), correndo o risco de sofrer uma intervenção por parte do governo do estado para regularizar a situação.
Anualmente os gestores públicos municipais tem a obrigação de encaminhar as contas de governo até o dia 30 de abril. No entanto, segundo a procuradora geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, Luciana Campos, até o mês de julho eram 22 municípios inadimplentes. Mas, até a data de ontem, cinco deles já haviam apresentado os documentos.
A procuradora disse que esse balanço dos gastos deve conter informações sobre os registros e atos do orçamento e a situação patrimonial. "Através da prestação, será apurado se a previsão da receita está correta, se foram arrecadados os tributos, se fizeram face aos gastos que o poder público pode fazer", explicou.
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