O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) ofereceu recurso de apelação ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF 5ª) visando reformar parcialmente sentença proferida em ação de improbidade administrativa que apurou diversas irregularidades na Coordenadoria Regional da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), no âmbito estadual.
Oito pessoas foram condenadas por atos de improbidade pelo Juízo da 3ª Vara Federal, caracterizados pela violação a princípios da administração pública e por terem causado prejuízo aos cofres públicos, mais precisamente à Funasa. Entre elas, o então coordenador regional da Funasa/RN Amaurílio José Ferreira Teles e Zilnê da Silva Maia, chefe do Centro de Operações de Ceará-Mirim, São Gonçalo do Amarante e Santa Cruz. Eles foram condenados a ressarcir o erário, pagar multa, tiveram os direitos políticos suspensos, e a indisponibilidade de bens foi mantida.
Além do aumento nas penas aplicadas, o MPF/RN pediu a condenação de duas outras pessoas, inocentadas em primeira instância. Entre elas, o então coordenador regional substituto da Funasa/RN José Dantas, que, de acordo com o recurso, concorreu para a prática dos ilícitos praticados por Amaurílio Teles.
Oito pessoas foram condenadas por atos de improbidade pelo Juízo da 3ª Vara Federal, caracterizados pela violação a princípios da administração pública e por terem causado prejuízo aos cofres públicos, mais precisamente à Funasa. Entre elas, o então coordenador regional da Funasa/RN Amaurílio José Ferreira Teles e Zilnê da Silva Maia, chefe do Centro de Operações de Ceará-Mirim, São Gonçalo do Amarante e Santa Cruz. Eles foram condenados a ressarcir o erário, pagar multa, tiveram os direitos políticos suspensos, e a indisponibilidade de bens foi mantida.
Além do aumento nas penas aplicadas, o MPF/RN pediu a condenação de duas outras pessoas, inocentadas em primeira instância. Entre elas, o então coordenador regional substituto da Funasa/RN José Dantas, que, de acordo com o recurso, concorreu para a prática dos ilícitos praticados por Amaurílio Teles.
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